Política de Privacidade

1. Quem somos

O controlador dos dados pessoais tratados neste site é a campanha eleitoral / pré-campanha de Felipe Show, identificada legalmente como:

Candidato a Deputado Federal FELIPE SHOW nº 4480 - Federação União Progressista (União/PP) - CNPJ do Candidato 68.345.451/0001-02

Partido / federação: União Brasil / Federação União Progressista. Número de urna previsto: 4480.

2. Escopo

Esta política cobre o uso deste site e dos formulários nele disponíveis. Não cobre o tratamento feito exclusivamente pela Meta/WhatsApp, Google, Instagram, Facebook, YouTube ou TikTok dentro dos próprios aplicativos e redes — nesses casos valem as políticas desses provedores.

Ao usar o site, você declara ter lido este documento. Ao enviar sua foto no gerador de santinho, você autoriza expressamente o uso da sua imagem para fins de apoio político-eleitoral ao candidato Felipe Show, nos termos dos arts. 7º e 11 da LGPD, e confirma que a imagem é sua (ou que tem autorização para usá-la) e que é adequada para divulgação da campanha.

A imagem associada a material de apoio político-eleitoral pode revelar opinião política — hipótese de dado sensível prevista no art. 5º, II, da LGPD. Para esse tratamento, aplicamos consentimento como base legal (art. 11, I).

3. Quais dados coletamos

Coletamos o mínimo necessário para cada finalidade. Em resumo:

3.1 Formulário de grupo de WhatsApp (/grupo)

• Cidade (município do Amapá selecionado) — para indicar o grupo correto.
• Registro interno de que o pedido foi feito (data/hora, grupo alvo e status de liberação do link).
• Campos de nome e WhatsApp existem no banco por histórico do sistema, mas a coleta atual do formulário público não solicita nome nem número de telefone.

3.2 Gerador de santinho (/foto)

• Foto que você envia (rosto enquadrado) — usada só para montar a moldura na hora.
• Autorização expressa para uso da imagem em apoio político-eleitoral, manifestada ao enviar a foto nos termos desta política.
• Modelo de moldura escolhido e metadados técnicos do arquivo (tipo, tamanho aproximado), para operação e moderação.
• Hash irreversível do endereço IP (não o IP em texto claro), para limitar abuso (muitas gerações em pouco tempo) e métricas internas. Esse hash não permite identificar você diretamente.

A imagem final do santinho é devolvida ao seu navegador para download ou compartilhamento. Não mantemos armazenamento permanente da foto nem do santinho. Pode existir registro técnico da geração (modelo usado, data/hora, hash de IP), limpo periodicamente (cerca de 7 dias).

3.3 Navegação, cookies e medição

• Dados típicos de visita (páginas vistas, dispositivo/navegador, referenciador, eventos de clique configurados nas ferramentas de medição).
• Identificadores de cookies / pixels de parceiros de medição (ver seção 6).

3.4 Dados que não pedimos de propósito

Não solicitamos CPF, documentos, dados de saúde, orientação sexual, convicção religiosa ou dados biométricos permanentes. No gerador de santinho, a foto em contexto de apoio político pode caracterizar dado sensível (opinião política — art. 5º, II, da LGPD); por isso exigimos autorização expressa antes da geração. Se você incluir informações extras em campos livres (ex.: grupos de WhatsApp após entrar), o tratamento passa a ocorrer também sob as regras da Meta/WhatsApp.

4. Para que usamos

• Direcionar você ao grupo de WhatsApp correspondente à sua cidade.
• Gerar o santinho digital sob demanda e permitir que você baixe ou compartilhe.
• Proteger o serviço contra spam, abuso e sobrecarga (limites por aparelho/IP).
• Entender o desempenho das páginas e das campanhas de divulgação (visitas, conversões, origem do tráfego).
• Cumprir obrigações legais e responder a requisições de autoridades, quando couber.
• Melhorar conteúdo público (propostas, agenda, materiais) com base em métricas agregadas.

Não vendemos seus dados. Não usamos a foto do santinho para treinar modelos de inteligência artificial nem para reconhecimento facial contínuo.

5. Bases legais (LGPD)

Tratamos dados pessoais com base, conforme o caso, em:

• Consentimento (arts. 7º, I, e 11, I) — ao enviar o formulário de cidade e, especialmente, ao autorizar o uso da foto no gerador de santinho para apoio político-eleitoral (dado sensível). Para cookies de medição e rastreamento publicitário, quando aplicável, também com base no consentimento.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — exclusivamente para segurança do site, prevenção a fraude/abuso e métricas agregadas de audiência, observados os direitos do titular. Não utilizamos legítimo interesse para justificar o uso da imagem no santinho, por se tratar de dado sensível.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — quando a legislação eleitoral ou outras normas exigirem conservação ou fornecimento de informações.

6. Cookies e tecnologias de medição

Usamos cookies, pixels e tags para funcionamento e medição. Os principais são:

Essas ferramentas podem coletar identificadores online, informações do dispositivo e comportamento de navegação — inclusive para segmentação e otimização de propaganda política — e transferir dados para servidores localizados fora do Brasil (tipicamente nos Estados Unidos), operados pela Google LLC e Meta Platforms. Você pode limitar cookies nas configurações do navegador ou nos controles de anúncios da Meta / Google; isso pode reduzir a precisão das métricas, sem impedir o uso básico do site. Detalhes sobre transferência internacional constam na seção 13.

• Meta: Política de Privacidade
• Google: Política de Privacidade

7. Compartilhamento

Podemos compartilhar dados com:

• Prestadores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados, CDN) — apenas o necessário para operar o site.
• Meta / WhatsApp — quando você clica para entrar no grupo; a partir daí a conversa e a participação no grupo seguem as regras da Meta.
• Google e Meta (medição) — via Tag Manager e Pixel, conforme a seção 6.
• Autoridades públicas — quando houver obrigação legal ou ordem válida.

A equipe da campanha (incluindo prestadores sob contrato de confidencialidade) pode acessar painéis internos com estatísticas e registros de leads/cidades para organização do atendimento.

8. Armazenamento e retenção

• Leads (cidade): mantidos enquanto forem úteis à organização da comunicação e à prestação de contas da campanha, ou até você pedir exclusão, salvo prazo legal maior.
• Registros de santinho: metadados técnicos com retenção curta (cerca de 7 dias); a imagem em si não fica armazenada de forma permanente.
• Logs de segurança / rate limit: hash de IP e contadores temporários, descartados conforme a janela de proteção.
• Dados de cookies de terceiros seguem os prazos definidos por Google/Meta.

9. Segurança

Adotamos medidas razoáveis de proteção: conexão HTTPS, controle de acesso ao painel administrativo, limites de uso por IP (hash), moderação de imagens no santinho e princípio da minimização (coletar só o necessário). Nenhum sistema é 100% imune; se houver incidente relevante, avaliaremos a necessidade de comunicar titulares e a ANPD, nos termos da LGPD.

10. Inteligência artificial

O gerador de santinho não utiliza inteligência artificial generativa: ele apenas posiciona a foto enviada sobre uma moldura pré-definida da campanha. Não há chatbot nem interação automatizada simulando pessoa humana neste site.

Não usamos a foto do santinho para treinar modelos de IA nem para reconhecimento facial contínuo. Caso passemos a utilizar conteúdo produzido com auxílio de IA, informaremos de forma clara e visível, nos termos da Resolução TSE nº 23.610/2019 (art. 9º-B, redação da Res. 23.755/2026).

11. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar gratuitamente:

1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
2. Acesso aos dados pessoais que tratamos sobre você;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, quando aplicável;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;
7. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento, quando o tratamento tiver essa base legal.

Podemos pedir confirmação de identidade para evitar entrega de dados a terceiros.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd.

12. Crianças e adolescentes

O site destina-se a pessoas com capacidade para interagir com conteúdos de campanha política e, no caso do WhatsApp, às regras de idade da própria Meta. Não coletamos de forma intencional dados de crianças. Se soubermos que isso ocorreu indevidamente, apagaremos o registro assim que possível.

13. Transferência internacional

Utilizamos ferramentas como Meta Pixel, Google Tag Manager e serviços associados do Google (incluindo Google Ads e Analytics, quando configurados) para fins de divulgação, medição e segmentação de propaganda. Esses provedores podem transferir dados pessoais para servidores localizados no exterior — tipicamente nos Estados Unidos — nos termos do art. 33 da LGPD.

A base legal para essas transferências inclui o consentimento do titular (quando aplicável) e salvaguardas contratuais adotadas pelos provedores, em especial as Cláusulas-Padrão Contratuais reconhecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), previstas nos termos de uso das plataformas Meta e Google.

Parte da infraestrutura de hospedagem (nuvem/CDN) também pode processar dados fora do Brasil, sempre com o mínimo necessário à prestação do serviço e observadas as hipóteses legais aplicáveis.

14. Alterações

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no site, na legislação ou nas ferramentas usadas. A data do topo da página indica a versão vigente. Alterações relevantes serão publicadas nesta URL. O uso continuado após a publicação implica ciência da nova versão, quando a lei permitir.

15. Contato e encarregado

O canal oficial para assuntos de privacidade e proteção de dados desta campanha é o Encarregado (DPO) abaixo — nome e e-mail para contato direto.

Identificação legal: Candidato a Deputado Federal FELIPE SHOW nº 4480 - Federação União Progressista (União/PP) - CNPJ do Candidato 68.345.451/0001-02