Consumidor bem orientado
Apoiar o fortalecimento dos órgãos de defesa do consumidor e ampliar ações de orientação nos municípios.
Serviços sem abuso
Propor regras mais claras para cobranças, contratos, serviços digitais, bancos, telefonia, internet e fornecimento de energia.
Proteção contra golpes
Combater fraudes, golpes e práticas abusivas, com atenção especial aos idosos e às pessoas mais vulneráveis.
